Senado pode votar novos critérios para o FPE nesta terça-feira

A definição dos novos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE) pode dominar a pauta do Plenário nesta terça-feira (9). Tudo depende de um acordo para a votação. Se confirmado o assunto na pauta, que está destrancada, a discussão que antecede a votação deverá ser extensa, pois não existe consenso em relação ao modelo sugerido: representantes de vários estados reclamam melhores percentuais para a distribuição de recursos do FPE, cujas regras atuais já foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.

A discussão entre os parlamentares tem como referência o relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA) para oito projetos de lei sobre o assunto: os PLSs 192, 289, 744 e 761, de 2011; e 35, 89, 100 e 114, de 2012).
Durante debate na última quarta-feira (3) em Plenário, Pinheiro buscou novamente obter acordo em torno do seu substitutivo, que voltou a sofrer modificações. Como parte da análise dessa matéria, os senadores rejeitaram o Requerimento 20/2013, do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), que solicitava o desapensamento do PLS 744/2011 dos demais projetos que tratam do FPE. O montante atual do fundo dos estados é de cerca de R$ 70 bilhões.