A Prefeitura de Apucarana solicita aos
agricultores que fazem uso da Nota Fiscal do Produtor Rural para que
regularizem a entrega das segundas vias do documento. Das 30.158 notas
que foram emitidas neste ano, somente 12.451 estão regulares e o
restante - 17.707 notas - ainda estão pendentes. Os produtores dev
De acordo com Cláudia Paton, responsável
pelo setor de Nota Fiscal do Produtor, o Município precisa da segunda
via para dar baixa da nota na Receita Estadual. Além disso, ela alerta
que a não entrega poderá implicar no bloqueio do Cadastro de Produtor
Rural (CAD/PRO). “Pedimos para que os produtores nos procurem o quanto
antes e evitem deixar para a última hora. O que normalmente se verifica é
que muitos deixam para trazer em cima do prazo, quando não há mais
tempo hábil para fazer a baixa”, explica.
A regularização da Nota Fiscal do
Produtor também garante recursos ao Município, possibilitando assim mais
investimentos no setor. O secretário municipal de Agricultura, João
Carmo Fonseca, afirma que parcela dos recursos oriundos da emissão da
nota retorna aos cofres municipais. “Deixando a segunda via da nota na
Prefeitura o produtor estará ajudando o setor, pois parte dos recursos
retornam e são reinvestidos, garantindo melhorias e novos investimentos
para a agricultura de Apucarana”, destaca.
O QUE É – A Nota Fiscal do Produtor é o
documento fiscal de emissão obrigatória pelo produtor na circulação de
bens e materiais relacionados com suas atividades e de mercadorias
produzidos na sua propriedade ou em propriedade alheia, explorada sob
contrato. Com a emissão do documento, o município tem condições de saber
o quanto foi comercializado e, em consequência, os recursos que poderão
voltar ao meio rural. Anualmente, o produtor deve entregar todas as
notas fiscais, o que é uma exigência legal, independentemente de ter
sido emitida ou não, pois a Prefeitura tem um prazo para apresentá-las
à Receita Estadual. Para as notas emitidas no primeiro semestre deste
ano, a data final é 31 de janeiro de 2014. Mais informações sobre a
regularização da Nota Fiscal do Produtor Rural em Apucarana podem ser
obtidas pelo telefone 3422-4000, ramal 4277.
fonte Tn.
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